Processo 129616/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2004 10:26
Autuado em 31/03/2004 10:26
Oficio de encaminhamento 015/04
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 487/2006 da Segunda Câmara, de 28/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2006 Acórdão   487/ 2006 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
05/04/2006 Acórdão   487/ 2006 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

Juntadas
DataDescrição
21/06/2023 16:24 do Protocolo 417706/23
20/06/2023 16:13 do Protocolo 414049/23
06/06/2023 11:30 Recibo de Petição Intermediária - 386347/23, de 06/06/23 - Protocolo: 386347/23
21/07/2022 10:58 Recibo de Petição Intermediária - 389571/22, de 21/07/22 - Protocolo: 389571/22
10/06/2021 09:40 Recibo de Petição Intermediária - 356009/21, de 10/06/21 - Protocolo: 356009/21
10/06/2020 15:54 do Protocolo 369271/20
10/06/2019 15:50 Recibo de Petição Intermediária - 395930/19, de 10/06/19 - Protocolo: 395930/19
18/09/2018 14:47 do Protocolo 654193/18
13/09/2018 13:25 do Protocolo 644090/18
13/03/2018 16:04 do Protocolo 162800/18
13/03/2018 15:53 do Protocolo 162720/18
12/03/2018 14:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 157440/18
12/09/2017 14:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 661749/17
11/09/2017 15:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 656311/17
26/04/2017 13:54 do Protocolo 302315/17
07/10/2016 10:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 824024/16
15/04/2016 10:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 322096/16
20/11/2015 13:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 921212/15
30/04/2015 21:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 361322/15
02/10/2014 16:03 do Protocolo 902710/14
17/09/2014 11:41 do Protocolo 853108/14
04/04/2014 14:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 299003/14
20/03/2014 10:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 231344/14
28/06/2013 09:41 Petição de outra natureza
25/06/2013 17:21 Petição recursal
12/06/2013 17:13 Petição de outra natureza
19/02/2013 16:45 do Protocolo 80516/13
17/01/2013 10:39 Termo de devolução dos autos
19/06/2012 08:44 AR de devolução dos Autos físicos
15/06/2012 17:43 do Protocolo 402010/12
14/06/2012 14:57 do Protocolo 398080/12
25/04/2012 15:38 AR de devolução dos autos fisicos
17/02/2012 07:56 do Protocolo nº 8335-2/12, referente a Documentação Complementar
19/07/2011 17:17 do Protocolo nº 44056-9/11, referente a Juntada de Comprovantes de Recolhimento
18/07/2011 11:02 do Protocolo nº 42569-1/11, referente a Documentos Complementares
07/08/2008 13:55 do Protocolo nº 428332/08, referente a informações sobre inscrição em dívida ativa.
28/02/2007 16:13 do aviso de recebimento do OCD/GP 93/06 E 96/06 VIA AR
06/04/2005 11:26 do Protocolo nº 141946/05
06/04/2005 11:26 do aviso de recebimento do ofício 598 /2005
12/01/2005 08:39 do Protocolo nº 328783/04
12/01/2005 08:38 do aviso de recebimento do ofício 3567 /2004
06/05/2004 09:41 Junto a este processo a instrução previdenciaria n° 206/04.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  15/03/2005 Ofício de Contraditório   598/ 2005 16/03/200504/04/2005
DG  30/06/2004 Ofício de Contraditório   3567/ 2004 02/07/200410/08/2004
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/07/2023 3027 Despacho Processual Diverso nº 402/2023
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 3722/2014
21/10/2011 322 Despacho Processual Diverso nº 859/2011
28/04/2006 46 Acórdão nº 487/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2023 16:32 DP  
25/07/2023 10:44 STP Certidão de comunicação de despacho nº 201/2023 -
19/07/2023 11:08 DP  
18/07/2023 17:23 GACAK Despacho Processual Diverso nº 402/2023 -
18/07/2023 16:56 SMPJTC  
18/07/2023 11:24 2PC Parecer nº 807/2023 - Prestação de Contas Municipal. Encerramento do processo.
17/07/2023 17:31 SMPjTC  
17/07/2023 10:18 CGM Despacho Processual Diverso nº 493/2023 -
14/07/2023 14:29 GACAK Despacho Processual Diverso nº 400/2023 -
14/07/2023 11:14 CMEX Despacho Processual Diverso nº 489/2023 -
14/07/2023 11:14 CMEX Informação nº 2895/2023 -
30/06/2023 12:31 STP Certidão de comunicação de despacho nº 183/2023 -
23/06/2023 09:22 GACAK Despacho Processual Diverso nº 349/2023 -
21/11/2014 15:30 CMEX Informação nº 2301/2023 -
21/11/2014 15:30 CMEX Informação nº 2438/2022 -
21/11/2014 15:30 CMEX Informação nº 2564/2023 -
21/11/2014 15:30 CMEX Informação nº 2611/2021 -
21/11/2014 15:30 CMEX Informação nº 2700/2018 -
21/11/2014 15:30 CMEX Informação nº 2874/2018 -
21/11/2014 15:30 CMEX Informação nº 2949/2020 -
21/11/2014 15:30 CMEX Informação nº 3234/2019 -
06/10/2014 11:10 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5199/2014 -
03/10/2014 15:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3722/2014 -
31/01/2012 14:44 DEX Despacho Processual Diverso nº 1199/2014 -
17/01/2012 11:53 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 102/2012 -
21/10/2011 09:06 SMPjTC Parecer nº 257/2012 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas Municipal. Município de Mandirituba. Fase de execução. Cumprimento parcial da decisão. Baixa de responsabilidade dos nominados.
14/10/2011 14:24 DG Certidão de Quitação de Débito nº 179/2011 -
05/10/2011 16:08 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 389/2011 -
05/10/2011 16:08 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 859/2011 -
29/04/2011 15:57 DEX Instrução nº 189/2011 -
28/10/2010 11:54 SITIO  
24/11/2006 09:43 DEX  
24/11/2006 09:29 DP Processo em remessa externa
14/11/2006 10:17 DP  
07/11/2006 11:24 GP  
28/04/2006 14:43 DEX  
20/04/2006 10:35 S2C  
12/04/2006 08:23 DG  
16/03/2006 09:39 SAUDI  
13/03/2006 17:06 GCAML  
09/03/2006 10:01 DP  
14/02/2006 13:49 SMPjTC Parecer nº 2837/2006 - desaprovação
06/04/2005 11:27 DCM Instrução nº 309/2006 - MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2003. Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
11/03/2005 16:44 DG  
10/03/2005 14:13 DCM  
24/02/2005 16:59 SMPjTC  
12/01/2005 08:39 DCM  
31/05/2004 09:24 DG  
28/05/2004 10:37 DCM  
12/05/2004 14:50 DG  
07/05/2004 08:50 SMPjTC  
31/03/2004 10:25 DCM Instrução nº 1956/2004 - PC/2003. Poder Executivo: As contas apresentam evidências que necessitam de Contraditório.

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